O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sisepe), Cleiton Pinheiro, informou nesta segunda-feira, 14, que aguarda uma decisão do Governo do Estado com relação ao prazo máximo de pagamento dos empréstimos com desconto em folha de pagamento. O que antes podia ser contratado em até 72 vezes, passou, a partir do decreto n° 3.197do, publicado em novembro de 2007, a ser de apenas 36 meses. A medida contrariou o sindicato que protocolou na Secretaria de Estado da Administração (Secad) pedido de ampliação do prazo para 60 meses. Segundo o representante dos servidores, o prazo de 36 meses não atenderia as necessidades dos funcionários. “O servidor já está endividado e com esse curto prazo, é difícil até renegociar as dívidas”, declarou. Cleiton Pinheiro afirmou ainda ser a favor da regulamentação dos empréstimos. “Deixar a questão em aberto é prejudicial ao servidor; o problema está em diminuir demais o prazo”, destacou. Ele acrescentou ainda que da maneira em que se encontra a regulamentação, há uma questão que considera “injusta” para os servidores. “Hoje há no governo toda uma situação, porque os efetivos só têm prazo de 36 meses para fazerem empréstimos, enquanto que os aposentados seguiriam a quantidade de meses determinada pelo Governo Federal para o INSS, que é de 60 meses”, declarou. Ele disse ainda que não via nenhum problema para os servidores com os prazos antigos. “Por isso, fomos até surpreendidos com o decreto”, afirmou. Governo A Secad informou que o governo está estudando a viabilidade de rever os prazos, alterando para 60 meses o tempo de pagamento de empréstimos. A medida, segundo a assessoria, leva em consideração o decreto do Governo Federal n° 6.386, de fevereiro de 2008 que estabelece limite de 60 meses para consignações. “Há perspectiva de ampliação do prazo de 36 para 60 meses. Está dependendo de estudos para levantar os impactos dessa ação”, informou a assessoria da Secad. Ainda segundo a secretaria,foi justamente a ausência de uma lei que estabelecesse prazos para empréstimos consignados que motivou o Governo a publicar o decreto em novembro. CDL O presidente do Sisepe comentou ainda a avaliação da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) acerca do crescimento dessa modalidade de empréstimos. Em matéria publicada recentemente, a Câmara avalia que o “crescimento desenfreado da modalidade” seria nocivo para o comércio da Capital e para a economia de Palmas. Isso porque os empréstimos são descontados diretamente na folha de pagamento do funcionário, impedindo a circulação de dinheiro na cidade. Cleiton Pinheiro disse que o que contribuiu para uma possível diminuição nas vendas não é a questão do endividamento dos servidores e sim “a maior conscientização destes e a própria estabilização da economia”. “Hoje, diz, o servidor gasta aquilo que pode”. Ele afirma ainda que os empréstimos contribuíram para baixar os índices de inadimplência. Dados da CDL apontam que o quadro de servidores do governo do Estado, é composto pó 21.282 servidores entre concursados, comissionados e contratados de forma emergencial. Deste total, 14.449, ou seja, 68% contam com financiamentos descontados diretamente nos seus salários. Já o presidente do Sisepe, afirma não ter posse de pesquisa, mas acredita que, cerca de 70 a 80% dos servidores do Estado tem empréstimos consignados. (Com informações da Assessoria de Comunicação da CDL).